Termos de Uso e Contrato de Prestação de Serviço

1.1. O aceite destes Termos de Uso é obrigatório para todos os planos, incluindo o plano Gratuito, e ocorre no momento do cadastro, por meio de checkbox explícito.

1.2. Sem o aceite expresso, o cadastro não pode ser concluído, independentemente do plano escolhido.

1.3. O aceite fica registrado com data, hora e versão do documento vigente no momento, para fins de comprovação em caso de disputa.

CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica que cria uma conta na plataforma, em qualquer plano.

CONTRATADA: 68.747.214 LUIZ CARLOS MACHADO (MEI), operadora da plataforma fotofind.com.br.

Conteúdo: fotos, nomes de eventos e demais dados enviados pelo CONTRATANTE.

Inatividade: ausência de login e de qualquer ação (upload, download, acesso ao painel) por período contínuo definido em cada cláusula abaixo.

3.1. A plataforma oferece hospedagem temporária de fotos, com prazos de retenção variáveis conforme o plano contratado, não constituindo serviço de backup, arquivamento ou guarda permanente de dados.

3.2. O CONTRATANTE é o único responsável por manter cópias próprias de suas fotos fora da plataforma. A CONTRATADA recomenda o download regular do conteúdo e não se responsabiliza por perdas decorrentes da ausência dessa cópia.

4.1. Plano Gratuito — Armazenamento: 3 GB (~310 fotos em alta qualidade). Retenção: 7 dias corridos por evento. Se a conta permanecer sem nenhum login ou ação por mais de 30 dias corridos, todo o conteúdo poderá ser excluído permanentemente e automaticamente, sem aviso prévio adicional além do disposto na Cláusula 6.

4.2. Plano Starter (R$ 89/mês) — Armazenamento: 20 GB (~2.080 fotos). Retenção enquanto o plano estiver ativo: 6 meses por evento. Aplicam-se as Cláusulas 5 e 6.

4.3. Plano Pro (R$ 199/mês) — Armazenamento: 40 GB (~4.170 fotos). Retenção: 12 meses por evento. Aplicam-se as Cláusulas 5 e 6.

4.4. Plano Premium (R$ 449/mês) — Armazenamento: 120 GB (~12.500 fotos). Retenção: 24 meses por evento. Aplicam-se as Cláusulas 5 e 6.

4.5. Plano Avulso (pagamento único, evento único) — Faixas P (5GB/~520 fotos), M (15GB/~1.560 fotos) e G (30GB/~3.130 fotos). Retenção fixa de 30 dias corridos a partir da criação do evento, não renovável automaticamente. Ao final dos 30 dias, o conteúdo é excluído permanentemente, salvo compra de nova faixa ou upgrade para plano mensal antes do vencimento. Esta modalidade não admite prorrogação de prazo por inatividade — o prazo de 30 dias já é o ciclo de vida integral do plano.

4.6. Plano Venda (sem mensalidade) — Para eventos com as fotos à venda. Sem limite de eventos e de armazenamento. Regras próprias de remuneração, permanência dos álbuns e suspensão na Cláusula 14.

5.1. Ao término, cancelamento ou não renovação de um plano mensal, o conteúdo permanecerá armazenado por até 30 dias corridos adicionais, contados do encerramento, para fins de acesso e download pelo CONTRATANTE.

5.2. Findo esse prazo sem reativação do plano, a CONTRATADA fica autorizada a excluir permanentemente todo o conteúdo, sem necessidade de aviso adicional além do disposto na Cláusula 6.

5.3. Este prazo é uma cortesia operacional, não uma obrigação de guarda por prazo superior, independentemente do tempo de uso da plataforma pelo CONTRATANTE.

6.1. Como boa prática, a CONTRATADA buscará notificar o CONTRATANTE por e-mail cadastrado nos marcos de 7, 3 e 0 dias antes da exclusão definitiva do conteúdo.

6.2. A eventual falha no envio ou recebimento desses avisos não invalida a exclusão nem gera direito a indenização, já que os prazos e regras de retenção são de conhecimento prévio do CONTRATANTE por força destes Termos, aceitos no cadastro.

7.1. Cada plano possui um limite de eventos ativos simultâneos. Ao atingir esse limite, o CONTRATANTE deve excluir um evento existente ou fazer upgrade de plano para criar um novo evento.

7.2. Antes de confirmar a exclusão de qualquer evento para liberar cota, a plataforma oferecerá a opção de baixar todas as fotos daquele evento em arquivo compactado (.zip).

7.3. A exclusão, uma vez confirmada pelo CONTRATANTE, é irreversível.

8.1. A CONTRATADA não se responsabiliza por perda de conteúdo decorrente de falha do CONTRATANTE em fazer download dentro dos prazos informados; uso indevido por terceiros com acesso às credenciais do CONTRATANTE; interrupções técnicas de terceiros ou força maior; ou conteúdo enviado que viole direitos de imagem, autorais ou de terceiros (responsabilidade exclusiva de quem realizou o upload).

8.2. A responsabilidade total da CONTRATADA fica limitada ao valor pago pelo CONTRATANTE no plano vigente nos últimos 12 meses, não incluindo lucros cessantes, danos indiretos ou morais, salvo determinação judicial em contrário.

8.3. O CONTRATANTE declara ter ciência de que a plataforma não substitui backup profissional.

9.1. O CONTRATANTE declara ser o responsável legal pelo conteúdo enviado, garantindo possuir as autorizações necessárias de imagem, especialmente em eventos com menores de idade.

9.2. A CONTRATADA poderá remover conteúdo que viole leis aplicáveis, direitos de terceiros ou estes Termos.

10.1. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma, com prazo mínimo de 15 dias antes da entrada em vigor, exceto quando exigido por lei em prazo diferente.

10.2. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite tácito.

11.1. O site usa o Google Analytics para medir, de forma agregada, quantas pessoas visitam as páginas públicas, de onde chegam e quais páginas acessam, com o objetivo de melhorar o serviço.

11.2. Esse recurso só é ativado depois que o visitante clica em "Aceitar" no aviso de cookies. Antes disso, nenhum dado de navegação é enviado ao Google. A escolha pode ser alterada a qualquer momento em "Preferências de cookies", no rodapé do site.

11.3. As fotos enviadas, as selfies usadas na busca por reconhecimento facial e as áreas logadas (painéis administrativos) não são enviadas ao Google Analytics.

12.1. Nos planos pagos (Starter, Pro, Premium, Avulso e cortesia), o CONTRATANTE pode marcar um evento como privado, de uma de duas formas: (a) privado por link: o álbum só abre para quem tiver o link secreto gerado pela plataforma; (b) privado por lista de e-mails: o álbum só abre para quem estiver na lista cadastrada pelo CONTRATANTE e confirmar um código de 6 números enviado a esse e-mail. O plano Gratuito não inclui eventos privados.

12.2. O evento privado não aparece nas páginas públicas da plataforma, na busca por selfie da igreja ou de todas as igrejas, nos buscadores (como o Google) nem nos avisos de fotos novas. Os arquivos das fotos só são entregues a quem passou pelo link ou pelo código, e ao próprio CONTRATANTE.

12.3. O CONTRATANTE é o único responsável por escolher a forma de acesso, por definir quem recebe o link secreto e por manter a lista de e-mails. Quem tiver o link consegue abrir o álbum enquanto ele não for trocado. Trocar o link ou retirar um e-mail da lista encerra o acesso a partir daquele momento, mas não desfaz fotos que já tenham sido vistas, baixadas ou repassadas.

12.4. Os e-mails da lista são usados somente para enviar o código de acesso ao álbum, e não para outras finalidades.

12.5. Se o plano deixar de incluir o recurso (por exemplo, na mudança para o Gratuito), os eventos que já eram privados continuam privados até o CONTRATANTE torná-los públicos, mas não é possível criar novos eventos privados nem trocar a forma de acesso.

13.1. Ao baixar fotos encontradas pela busca com selfie, o visitante pode, se quiser, ativar o aviso de fotos novas. No site, o aviso só é ativado quando o visitante informa o e-mail e marca, por vontade própria, a caixa de autorização, que vem sempre desmarcada. No WhatsApp do FotoFind, só é ativado quando o visitante toca, por vontade própria, no botão "Sim, me avise", depois de receber a explicação de como o aviso funciona.

13.2. Com a autorização, o FotoFind guarda o e-mail ou o número de WhatsApp, a selfie usada na busca e a assinatura numérica do rosto calculada a partir dela, pelo prazo de 12 (doze) meses, com a única finalidade de avisar o visitante quando seu rosto for encontrado em fotos novas publicadas em qualquer evento público do FotoFind, de qualquer organização (eventos privados nunca geram aviso). Esses dados não são vendidos, não são compartilhados com as organizações e não ficam acessíveis pela internet.

13.3. Todo aviso enviado por e-mail traz o link "Cancelar e apagar meus dados", e todo aviso pelo WhatsApp traz o botão "Parar avisos" (também vale escrever PARAR na conversa). Ao cancelar, a selfie, a assinatura do rosto e o e-mail ou número do aviso são apagados na hora. No WhatsApp, o aviso é enviado no máximo uma vez por dia. Ao fim dos 12 meses, os dados são apagados automaticamente. O visitante também pode pedir o cancelamento por suporte@fotofind.com.br.

13.4. O reconhecimento facial pode errar. O aviso indica fotos que podem ser do visitante e não garante que todas as fotos em que ele aparece serão encontradas.

13.5. A CONTRATANTE autoriza que as fotos publicadas nos seus eventos sejam comparadas com os avisos ativos, apenas para enviar esses avisos aos visitantes que os autorizaram.

14.1. Qualquer CONTRATANTE pode colocar as fotos dos seus eventos à venda pelo modo Venda do painel, sem aprovação prévia. Os eventos criados no modo Venda não têm mensalidade e não contam no limite de eventos, de armazenamento nem no prazo de retenção do plano contratado. Um evento criado fora do modo Venda continua contando no limite do plano mesmo depois de colocado à venda.

14.2. O CONTRATANTE define o preço de cada foto, promoções e cupons, respeitado o valor mínimo de R$ 5,00 (cinco reais) por foto, já com qualquer desconto. Enquanto à venda, as fotos são exibidas ao público apenas em prévia com a marca d'água do FotoFind; a foto sem marca é liberada somente a quem a comprar, para uso pessoal.

14.3. O comprador paga à CONTRATADA, que repassa ao CONTRATANTE o valor de cada venda descontada a comissão da CONTRATADA, de 8% (oito por cento) por venda, ou outro percentual informado ao CONTRATANTE na tela Vendas. O valor líquido fica no saldo do CONTRATANTE e é pago por Pix, na chave informada por ele, mediante pedido de saque (mínimo de R$ 20,00) ou pelo saque automático semanal, se ativado.

14.4. O CONTRATANTE declara ser o autor das fotos ou possuir autorização para vendê-las, incluindo as autorizações de uso de imagem das pessoas fotografadas, e responde integralmente por qualquer reclamação de terceiros relativa a direitos autorais, de imagem ou de privacidade.

14.5. A CONTRATADA acompanha as contas e os álbuns à venda e pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender ou revogar a venda de uma conta, retirar álbuns ou fotos do ar e banir a conta da plataforma em caso de fotos de terceiros sem autorização, conteúdo impróprio ou ilegal, fraude, uso abusivo do armazenamento ou violação destes Termos. Enquanto apura uma dessas situações, a CONTRATADA pode suspender os saques da conta.

14.6. Um álbum à venda que passar 10 (dez) meses seguidos sem nenhuma venda, contados da última venda ou, se não houver venda, da criação do evento, sai do ar automaticamente. A CONTRATADA buscará avisar o CONTRATANTE por e-mail e por WhatsApp 7 (sete) dias antes. Depois de sair do ar, as fotos podem ser excluídas definitivamente pela CONTRATADA a qualquer tempo, sem novo aviso.

14.7. Enquanto a conta tiver ao menos um álbum à venda no ar, ela não é considerada inativa para fins das regras de inatividade destes Termos.

15.1. O CONTRATANTE e os usuários da sua conta podem entrar no painel e se cadastrar com a conta Google. Nesse caso, o Google informa ao FotoFind o nome, o e-mail (já confirmado pelo Google) e um número de identificação da conta, usados só para identificar o usuário e entrar na conta do FotoFind com o mesmo e-mail. O FotoFind não recebe a senha do Google nem acessa e-mails, contatos ou arquivos da conta Google.

15.2. Quem se cadastra com o Google não precisa criar senha. Se quiser, pode criar uma depois pela opção "Esqueci minha senha". A conta de superadministrador da plataforma não entra pelo Google.

15.3. A segurança do acesso pelo Google depende da conta Google do usuário; recomendamos ativar a verificação em duas etapas do Google.